As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se ...

Para a escorreita resolução da presente questão, há que se trazer à colação a norma do art. 37, V, da CRFB, que ora transcrevo para melhor visualização:

"Art. 37 (...)
V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;"   

A leitura dos trechos acima destacados revela, como se vê, o acerto da afirmativa em análise, na medida em que devidamente embasada em explícito texto constitucional.

Desta maneira, sem maiores delongas, cumpre reconhecer o acerto da proposição em comento.


Gabarito do professor: CERTO

CF/1988. Art. 37. [...] V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

Adendo:

Os termos direção, chefia e assessoramento apresentam uma imprecisão técnica. Afinal, as atividades de direção e chefia são equivalentes, sendo a chefia um nível de direção. O assessoramento, por sua vez, pressupõe um conhecimento técnico especializado. Com base nessa diferenciação básica, cada cargo e/ou função deve estar vinculada a uma descrição e a uma especificação em relação às particularidades de cada exercício: assessor de planejamento, chefe de departamento, chefe de setor, diretor administrativo, diretor de RH, Setor/Diretoria de Controle Interno, assessor jurídico, assessor técnico (áreas: engenharia, auditoria, contabilidade, gestão pública).

SERTÃO!!!