Considere que José, servidor público recém empossado
na Administração do Município Alfa, foi designado para
realizar a contratação de uma parceria público-privada
destinada à implantação de habitações de interesse social, no entanto, ele desconhece as minúcias da
legislação aplicável ao caso. O procurador do Município
Alfa, que atua diretamente na elaboração de pareceres
e consultas, poderá afirmar corretamente a José que

Question

Considere que José, servidor público recém empossado
na Administração do Município Alfa, foi designado para
realizar a contratação de uma parceria público-privada
destinada à implantação de habitações de interesse social, no entanto, ele desconhece as minúcias da
legislação aplicável ao caso. O procurador do Município
Alfa, que atua diretamente na elaboração de pareceres
e consultas, poderá afirmar corretamente a José que Alternativa A: a implantação de habitações de interesse social
é exemplo típico de concessão patrocinada, que
depende da realização de licitação na modalidade
concorrência. Ou Alternativa B: a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou
diálogo competitivo e que as obrigações pecuniárias
contraídas pela Administração Pública poderão ser
garantidas mediante vinculação de receitas. Ou Alternativa C: até 30 dias após a celebração do contrato, deverá
ser constituída sociedade de propósito específico,
incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria,
sob pena de revogação da parceria público-privada. Ou Alternativa D: a contraprestação da Administração do Município
Alfa no contrato de parceria público-privada deverá
ser feita por ordem bancária ou cessão de créditos
tributários. Ou Alternativa E: é vedado o compartilhamento com a Administração
Pública de ganhos econômicos efetivos do parceiro
privado decorrentes da redução do risco de crédito
dos financiamentos utilizados pelo parceiro privado.

Sabrina Spirlandeli · Accepted Answer

Alternativa [B] a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou
diálogo competitivo e que as obrigações pecuniárias
contraídas pela Administração Pública poderão ser
garantidas mediante vinculação de receitas. Gabarito Letra BLei  11.079/2004 	Art. 10. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a abertura do processo licitatório condicionada a:     (...)﻿

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Considere que José, servidor público recém empossado na Adm...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas