Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licita...
Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir.
Diante de uma hipótese prevista na lei em questão para
dispensa de licitação, mas havendo possibilidade de
competição entre potenciais fornecedores, a administração
pública estará obrigada a realizar o procedimento licitatório.
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Gabarito comentado
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Portanto, está errado o afirmado no anunciado.
GABARITO: Errado
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A dispensa de licitação se justifica exatamente na desobrigação da administração de realizar o processo licitatório por uma razão peculiar. Em regra, há competição nas hipóteses de dispensa, mas a lei escolhe determinadas situações de fato que, devido a sua peculiaridade, põe termo à regra da licitação. Acaso se pensasse o contrário, ou seja, que para haver dispensa deveria, necessariamente, inexistir concorrência, confundir-se-ia com o instituto da inexigibilidade.
Errado
Contratação direta POR DISPENSA se divide em Dispensável (Ato discricionário) e Dispensada (ato vinculado), logo, não será obrigada, já que existe dentro desse gênero a possibilidade de uma ato vinculado.
Caso tenha algum erro, avisem!
Diante da situação não estará obrigada a licitar.
Questão Errada
Se é dispensa, ela não está obrigada a licitar.
Licitação dispensável : Ocorre nos casos em que a lei autoriza a não realização da licitação. Nesses casos, a competição é possível, mas a lei autoriza a administração, segundo critérios de oportunidade e conveniência, a dispensar a realização da licitação.
Licitação dispensada: Enquanto nas hipóteses de licitação dispensável o procedimento licitatório poderá, ou não, ocorrer, a critério da administração, nas hipóteses de licitação dispensada não poderá a administração licitar, uma vez que a lei afasta a possibilidade de realização do procedimento
licitação fracassada existem interessados participando da licitação, porém, todos são considerados inaptos .
: Licitação deserta é aquela em que não aparecem interessados no objeto do contrato. Nesse caso, a administração pode dispensar a licitação.
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