Segundo a Lei n.º 8.666/1993, a licitação tem por finalidade...

A resposta correta é C - certo.

Para interpretar corretamente esta questão, é preciso conhecer a Lei nº 8.666/1993, que estabelece as normas para licitações e contratos da Administração Pública. A licitação é um processo administrativo formal onde a Administração Pública convoca, por meio de um edital, empresas para apresentarem propostas para execução de obras, serviços, compras, alienações e outros fins.

Os pontos chave da questão são:

1. Observância do princípio constitucional da isonomia: A isonomia deve ser mantida em toda licitação, garantindo-se igualdade de condições a todos os participantes.

2. Seleção da proposta mais vantajosa para a administração: A seleção não se baseia apenas no menor preço, mas na melhor relação custo-benefício, de acordo com o estabelecido no edital, buscando satisfazer o interesse público.

3. Promoção do desenvolvimento nacional sustentável: Ainda que não presente na redação original da lei, este objetivo foi incluído posteriormente, visando à sustentabilidade nas contratações públicas.

Portanto, a alternativa está correta ao afirmar que a Lei nº 8.666/1993 visa esses objetivos, que são essenciais para assegurar que o processo de contratação pública seja justo, transparente e eficiente, em consonância com os princípios preconizados pela Constituição Federal de 1988.

Erros frequentes nesse tema incluem a confusão entre a proposta de menor preço e a proposta mais vantajosa, bem como o desconhecimento das atualizações legislativas, como a inserção do desenvolvimento nacional sustentável. Para evitá-los, é indispensável uma leitura cuidadosa da Lei de Licitações e permanente atualização quanto às mudanças na legislação e jurisprudência.

O gabarito da questão é C - certo.