Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licita...
Acerca das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação dispostas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item a seguir.
A contratação de profissional do setor artístico, diretamente
ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado
pela crítica especializada e(ou) pela opinião pública, pode
ocorrer por inexigibilidade de licitação.
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Gabarito comentado
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De fato, em se tratando da intenção de contratar profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada e/ou pela opinião pública, está diante de uma das hipóteses que legitimam a contratação direta, via inexigibilidade de licitação, o que se deve ao fato de que a própria competição, neste caso, não é viável.
Sobre o tema, confira-se o disposto no art. 74, II, da Lei 14.133/2021:
"Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
(...)
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;"
Do exposto, sem reparos ao teor da assertiva em análise.
Gabarito do professor: CERTO
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Comentários
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Pode ou deve ocorrer por meio de inexigibilidade?
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
Gustavo Lima
... surreal e bom de mais...
No meu entendimento, o verbo "pode" deixa a questão errada. Mas se tratando de Cespe....
Inexigibilidade: FACAS
1. Fornecedor exclusivo
2. Artista consagrado
3. Credenciamento
4. Aquisição de imóvel singular
5. Servicos técnicos de natureza predominantemente intelectual
OBS.: Inexigibilidade é rol exemplificativo, enquanto que as hipóteses de dispensa são taxativas.
CUIDADO MEUS NOBRES!!!!
INIXIGIBILIDADE:
FACAS
F = Fornecedor Exclusivo;
A = Aquisição ou Locação de Imóvel
C = Credenciamento;
A = Artista; consagrado
S = Serviço Técnico Especializado (STE)
MAS N ME CONFORME COM A PALAVRA "PODE" NA QUESTÃO!
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