O Auditor Fiscal de um município foi designado para participar de um treinamento sobre
os princípios constitucionais tributários com foco na aplicação prática em processos de
fiscalização. Durante o treinamento, foi solicitado que o auditor relacionasse os princípios às suas respectivas definições. Com base nisso, relacione as colunas e, em seguida, assinale a
alternativa com a sequência CORRETAI. Princípio da Legalidade.
II. Princípio da Isonomia.
III. Princípio da Irretroatividade.
IV. Princípio da Vedação ao Confisco.
V. Princípio da Anterioridade.1. Veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a
lei que os instituiu ou aumentou.
2. Veda a utilização de tributo com efeito de confisco.
3. Estabelece que todos os contribuintes em situação equivalente devem receber o mesmo
tratamento tributário.
4. Determina que os tributos só podem ser exigidos ou aumentados mediante lei.
5. Proíbe a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que
os instituiu ou aumentou.

Question

O Auditor Fiscal de um município foi designado para participar de um treinamento sobre
os princípios constitucionais tributários com foco na aplicação prática em processos de
fiscalização. Durante o treinamento, foi solicitado que o auditor relacionasse os princípios às suas respectivas definições. Com base nisso, relacione as colunas e, em seguida, assinale a
alternativa com a sequência CORRETAI. Princípio da Legalidade.
II. Princípio da Isonomia.
III. Princípio da Irretroatividade.
IV. Princípio da Vedação ao Confisco.
V. Princípio da Anterioridade.1. Veda a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a
lei que os instituiu ou aumentou.
2. Veda a utilização de tributo com efeito de confisco.
3. Estabelece que todos os contribuintes em situação equivalente devem receber o mesmo
tratamento tributário.
4. Determina que os tributos só podem ser exigidos ou aumentados mediante lei.
5. Proíbe a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que
os instituiu ou aumentou. Alternativa A: I – 4, II – 5, III – 3, IV – 1, V – 2. Ou Alternativa B: I – 3, II – 4, III – 1, IV – 5, V – 2. Ou Alternativa C: I – 4, II – 3, III – 5, IV – 2, V – 1.  Ou Alternativa D: I – 2, II – 4, III – 1, IV – 3, V – 5. Ou Alternativa E: I – 5, II – 1, III – 4, IV – 2, V – 3.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [C] I – 4, II – 3, III – 5, IV – 2, V – 1.  gabarito C  I. Princípio da Legalidade => CF88, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I — exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; II. Princípio da Isonomia => CF88, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) II — instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos; III. Princípio da Irretroatividade => CF88, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...)III — cobrar tributos: a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; IV. Princípio da Vedação ao Confisco => CF88, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) IV — utilizar tributo com efeito de confisco; V. Princípio da Anterioridade => CF88, Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) III — cobrar tributos: (...) b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou;

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