Fala-se em capacidade contributiva absoluta ou objetiva quan...

A questão objetiva determinar se o candidato conhece o tema: Princípios tributários.

Os 3 últimos princípios existem e tem previsão constitucional:

- Princípio da Estreita Legalidade (art. 150, I, CF).

- Princípio da Isonomia ou Igualdade (art. 150, II, CF).

- Princípio da Irretroatividade da Lei (art. 150, III, alínea “a" CF).

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

III - cobrar tributos:

a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado;

Porém, não existe previsão constitucional ou jurisprudencial sobre o princípio presente na letra A: Princípio da transversalidade proporcional

Gabarito do professor: Letra A.

A transversalidade diz respeito à possibilidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados (aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender na realidade e da realidade).

Viagem da banca

GAB A

Estreita legalidade?

O Ministério Público deveria fiscalizar o baixo nível técnico absurdo de algumas bancas.

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Vivendo e descobrindo princípios...