Segundo a codificação tributária, é correto afirmar que:

correta D

Dispositivos do CTN que auxiliam na resolução da questão:

CTN: Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

I - a analogia;

II - os princípios gerais de direito tributário;

III - os princípios gerais de direito público;

IV - a eqüidade.

§ 1º O emprego da analogia não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

 Art. 111. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

 I - suspensão ou exclusão do crédito tributário;

II - outorga de isenção;

III - dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

I - à capitulação legal do fato;

II - à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos;

III - à autoria, imputabilidade, ou punibilidade;

IV - à natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

Art. 106. A lei aplica-se a ato ou fato pretérito:

I - em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;

II - tratando-se de ato não definitivamente julgado:

a) quando deixe de defini-lo como infração;

b) quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado em falta de pagamento de tributo;

c) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da sua prática.

Correta letra 'd'

a - errada, pois a lei não restringe a aplicação da analogia somente ao surgimento da obrigação principal, sendo possível também a aplicação da analogia no caso das obrigações acessórias;

b - errada, a legislação tributária se interpreta-se literalmente nos casos de suspensão ou exclusão do crédito tributário, outorga de isenção e dispensa do cumprimento das obrigações acessórias.

Minemônico feio mas que na hora da prova vc nao esquece:

SEXO di CU

Suspensão, Exclusão, Outorga de Isenção, Dispensa do cumprimento de obrigação acessória

Fé em DEUS! Vamos chegar lá!

Vale lembrar:

O fisco gosta de dinheiro! O que se interpreta literalmente são formas de não pagamento do tributo:

• suspensão
• exclusão
• dispensa
• isenção