A loja de móveis X vendeu um sofá para Betina e, para
tanto, assinaram um contrato de compra e venda no
qual ficou acordado que Betina pagaria o valor de R$
10.000,00 em janeiro de 2024. Passado o prazo sem o
recebimento dos valores, a loja de móveis X emitiu notificação afirmando que Betina estaria lhe devendo o valor e
que, se não fosse pago, faria o protesto da dívida. Betina
afirmou que havia pagado o valor à vista e, portanto, não
reconhecia a dívida. Buscando evitar a formalização do
protesto, Betina propõe uma tutela cautelar em caráter
antecedente, informando que iria ingressar com a ação
principal no prazo legal de trinta dias. Diante da situação
hipotética, assinale a alternativa correta.

Question

A loja de móveis X vendeu um sofá para Betina e, para
tanto, assinaram um contrato de compra e venda no
qual ficou acordado que Betina pagaria o valor de R$
10.000,00 em janeiro de 2024. Passado o prazo sem o
recebimento dos valores, a loja de móveis X emitiu notificação afirmando que Betina estaria lhe devendo o valor e
que, se não fosse pago, faria o protesto da dívida. Betina
afirmou que havia pagado o valor à vista e, portanto, não
reconhecia a dívida. Buscando evitar a formalização do
protesto, Betina propõe uma tutela cautelar em caráter
antecedente, informando que iria ingressar com a ação
principal no prazo legal de trinta dias. Diante da situação
hipotética, assinale a alternativa correta. Alternativa A: O prazo de trinta dias é destinado ao ajuizamento de
uma nova ação para buscar a tutela definitiva. Ou Alternativa B: A formulação do pedido principal deve ser feita nos
mesmos autos, no prazo de trinta dias corridos. Ou Alternativa C: Para a formulação do pedido principal é necessário o
recolhimento de novas custas processuais. Ou Alternativa D: Se não for cumprido o prazo de trinta dias, a medida cautelar perderá a sua eficácia e o procedimento
será extinto com julgamento do mérito. Ou Alternativa E: O prazo de trinta dias deverá ser contato em dias
úteis, por se tratar de um ato processual que produz
efeitos no processo em curso.

Sabrina Spirlandeli · Accepted Answer

Alternativa [E] O prazo de trinta dias deverá ser contato em dias
úteis, por se tratar de um ato processual que produz
efeitos no processo em curso. Gabarito Letra E	 	CPC Art. 308. Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar, não dependendo do adiantamento de novas custas processuais.

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