Como é chamado o processo instaurado com base em denúncia d...

Alternativa correta: E - Impeachment

O Impeachment é um processo político-jurídico instaurado com base em uma denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades de alta hierarquia, como o presidente da República ou ministros do Poder Judiciário, cuja sentença cabe ao Poder Legislativo. Este processo é relevante na manutenção do equilíbrio entre os poderes e na responsabilização de autoridades por condutas inadequadas.

Para entender melhor o tema, é importante saber que o impeachment é previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Ele se aplica a situações em que o presidente, vice-presidente, ministros de Estado e ministros do Supremo Tribunal Federal cometem atos que violem a Constituição Federal e que sejam categorizados como crimes de responsabilidade.

O processo de impeachment possui várias etapas:

• Denúncia: Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia de crime de responsabilidade contra um presidente da República.
• Admissibilidade: A Câmara dos Deputados analisa a admissibilidade da denúncia. É necessária a aprovação de dois terços dos deputados (342 votos) para que o processo siga adiante.
• Julgamento: Se a denúncia for aceita, o presidente da República é afastado provisoriamente do cargo e o processo segue para o Senado, que realiza o julgamento. O presidente somente perde o mandato se dois terços dos senadores (54 votos) votarem pela condenação.

Essa questão aborda um tópico fundamental em conhecimentos gerais sobre política, porque entender o processo de impeachment é crucial para compreender como se dá a responsabilidade e a prestação de contas de altas autoridades no Brasil. O enunciado busca testar o conhecimento do candidato sobre os mecanismos de controle e fiscalização do poder executivo e judiciário, e a alternativa correta, impeachment, refere-se diretamente a este processo.

dei mole