O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decor...

A questão está prevista no art. 37, § 14 da CF/88, que assim dispõe:

§ 14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. 

Este parágrafo foi incluído pela EC nº 103/2019, prevê o rompimento do vínculo com a Administração Pública, sempre que o agente público utilize o tempo de contribuição, gerado por esse vínculo e decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive no Regime Geral de Previdência social, para se aposentar.

Assim, ao contrário do que trouxe a questão, a CF/88 dispõe que, caso o servidor se aposente por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública PERDERÁ o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.

GABARITO: ERRADO.

CF 88:

art 37 (...)

§ 14. A aposentadoria concedida

com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

Reportando a questão como duplicada pra tentar ajudar na organização do QConcursos. Muuuuuuitas questões repetidas. Estão cadastrando as questões sem analisar o próprio banco de dados. Isso atrapalha na mensuração do desempenho real nos estudos. Isso atrapalha na otimização do tempo dedicado às questões. Acredito que seria muito mais inteligente fazer uma normalização de dados onde uma questão estaria relacionada a mais de um cargo. Isso resolveria o problema. Evitaria retrabalho dos colaboradores que fazem o cadastro das questões e evitaria perda de tempo dos candidatos que usam o QConcursos como ferramenta de estudo reverso.

qc, parem de duplicar as questões.

O servidor que se aposentar por tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública não perderá o vínculo com a administração pública que tenha gerado o referido tempo de contribuição.  

GABARITO ERRADO.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

(...)

§14. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição. 

A aposentadoria extingue por completo o vínculo com a Administração Pública.