Para garantir a excepcionalidade do afastamento do convívio...
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Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Ivaí - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Cuidador Social |
Q2442820
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para garantir a excepcionalidade do
afastamento do convívio familiar, o Art. 130
do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) estabelece que, nos casos de
violência praticada por familiar ou
responsável com o qual a criança ou
adolescente resida, a autoridade judiciária
poderá determinar:
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