De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de ...

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Q391547

Ano: 2010 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q391547 Legislação Estadual

De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, quanto a Remoção e Substituição, é correto afirmar, exceto:

Na remoção “ex-offício”, por conveniência da disciplina, não tem o policial civil direito à ajuda de custo, salvo o custeio do transporte.

A remoção por permuta não será deferida se uma das partes encontrar-se em condições de aposentadoria dentro de dois anos, contados da data da remoção.

A remoção a pedido ou permuta não dá direito a ajuda de custo.

Cabe substituição no impedimento de ocupante de cargo de provimento em comissão e de função gratificada. A substituição, contudo, é gratuita, salvo se excecer de 15 (quinze) dias.

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