Maria, brasileira nata, residia há muitos anos no país Alfa....

Gab.: A

Caso haja imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis, este não terá declarada a perda de sua nacionalidade, ficará, portanto, com as duas nacionalidades.

Art 12. § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

* II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos (não perde):

* a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

* b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

GABARITO: LETRA A!

CF/88, art. 12, § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

Quando há perda da nacionalidade?

1. Cancelada a naturalização.

2. Adquirir outra nacionalidade, SALVO

- Reconhecimento de nacionalidade originária de nacionalidade estrangeira

- Imposição de naturalização em caso de condição para permanência no território ou para exercícios de direitos civis.

CF/88, art. 12, § 4

Não perderá a nacionalidade brasileira, pois o país Alfa "obrigou" a mesma a adquirir a nacionalidade para usufruir dos direitos deste pais.

• de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

GABARITO: A

[Dupla nacionalidade, essa é uma das possibilidades previstas na legislação.]

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

GABARITO: A

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

(...)

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: 

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; 

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

Gabarito A.

Maria não perderá a sua nacionalidade, mas sim, passará a ter dupla nacionalidade, visto que adquiriu a nacionalidade Alfa pois era necessária para que pudesse realizar atos da vida civil (ex. casar-se, trabalhar), hipótese contemplada na CF/88 para que a pessoa não perca a nacionalidade originária.

Embasamento legal: CF-88 -

Art. 12 (..)

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva

ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

So há uma coisa, NAO FOI EXIGIDO, FOI UMA DECISÃO VOLUNTÁRIA...

A questão versa sobre nacionalidade, e para responder a questão é necessário o conhecimento do art. 12, § 4º, II, “b” da CF/88:

• § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: (...)
• II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (...)
• b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Assim, nessa situação apresentada, como Maria teve que se naturalizar para celebrar atos da vida civil, não perderá a nacionalidade brasileira ao adquirir a nacionalidade do país Alfa. Ficará com dupla nacionalidade.

A. CERTO. De fato, Maria passou a ter a nacionalidade brasileira e a nacionalidade de Alfa, como explicado acima.

B. ERRADO. Não perdeu a nacionalidade brasileira, pois a nacionalidade do país Alfa foi imposta para que pudesse exercer os atos da vida civil.

C. ERRADO. Ficará com dupla nacionalidade.

D. ERRADO. Não perderá a nacionalidade brasileira, como já explicado.

E. ERRADO. Não há essa exigência.

GABARITO: LETRA A.

Brasileiro so perde nacionalidade em duas hípoteses

1- tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional

2-Adquirir outra nacionalidade

Art. 12 (..)

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva

ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

A. passou a ter a nacionalidade brasileira e a nacionalidade de Alfa;

Sendo assim, há possibilidade de adquirir outra nacionalidade SEM perder a nacionalidade brasileira, e portanto, a perda NÃO se dá automaticamente,

Nessa situação apresentada, como Maria teve que se naturalizar para celebrar atos da vida civil, não perderá a nacionalidade brasileira ao adquirir a nacionalidade do país Alfa. Ficará com dupla nacionalidade

Art. 12 (..)

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva

ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;

FGV pelo visto adora o tema NACIONALIDADE em constitucional! várias questões em 2022 e 2023! bora!

Nacionalidade estrangeira como condição para exercício de direito civil. Por isso, não perde a nacionalidade brasileira - art. 12, §4°, inc. II, alínea "b", da CF.

Atualização após a Emenda Constitucional nº 131/2023

Art. 12 (...)

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;       

II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apátrida.     

a) revogada;        

b) revogada.      

§ 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.     

Atenção, questão desatualizada.

Art. 12

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;        (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023)

II - fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apátrida.     

a) revogada;        

b) revogada.      

§ 5º A renúncia da nacionalidade, nos termos do inciso II do § 4º deste artigo, não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira originária, nos termos da lei.     

Houve um emenda constitucional que alterou o art. 12 da CF, mas a questão não está desatualizada.

CUIDADO

Questão desatualizada.

(Nova Redação dada pela Emenda Constitucional nº 131, de 2023)

questão desatualizada