Júlia é uma jovem de 16 anos que decidiu casar-se com seu p...

Gabarito: Letra A

CC, Art. 5 A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

II - pelo casamento;

CÓDIGO CIVIL

Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;

II - pelo casamento;

III - pelo exercício de emprego público efetivo;

IV - pela colação de grau em curso de ensino superior;

V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

Art. 1.517. O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.

Exige-se o conhecimento acerca da pessoa natural e da capacidade para os atos da vida civil, analisemos as alternativas:

a) Correta. Em regra, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. No entanto, há casos em que a pessoa pode ser emancipada civilmente, cessando a sua incapacidade, e o casamento é uma das hipóteses, de acordo com o art. 5º, II do CC. Neste caso, o contrato com a agência é plenamente válido pois Júlia tem capacidade civil.

b) Errada. O contrato é plenamente válido vez que Júlia se emancipou civilmente com o casamento, não necessita da representação dos seus pais.

c) Errada. Não há que se falar em suprimento da incapacidade vez que Júlia é capaz.

d) Errada. Vide comentário anterior.

e) Errada. Não é anulável o contrato, é válido.

Gabarito da professora: Letra A.

Casou, lascou!!!

Adquire capacidade civil e fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

Vale lembrar também que mesmo divorciando, Júlia continuará tendo capacidade civil.

apesar da incapacidade absoluta obsta a capacidade plena o proprio codigo civil enumera exceções