Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos,...

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Q3104693 Direito Civil
Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos, julgue o próximo item de acordo com o Código Civil.

A pluralidade de bens singulares com destinação unitária pertencentes a uma mesma pessoa constitui uma universalidade de direito.
Alternativas

Comentários

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Universalidade de fato, de direito seria a herança, por exemplo.

ERRADO

Universalidade de fato ->

Conjunto de bens que pertencem a uma mesma pessoa e têm uma destinação unitária. A reunião dos bens é feita por vontade do instituidor. 

Universalidade de direito ->

conjunto de relações jurídicas de uma pessoa que possuem valor econômico. A reunião dos bens é determinada pela lei.

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Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Bons Estudos!!!!

Errado!

Bens coletivos ou universalidades: são aqueles que, em conjunto, formam um todo homogêneo (universalidade de fato – um rebanho, uma biblioteca; universalidade de direito – o patrimônio, a herança).

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

a) de fato → unidade baseada na realidade natural: rebanho, cinemateca. Podem ser descontruídas pela vontade do titular;

b) de direito → unidade resultante da lei: herança, massa falida, patrimônio (CC, art. 91)

insta: @reviseodireito

O examinador, em verdade, permutou as definições dos conceitos, substituindo a noção de universalidade de fato pela de universalidade de direito.

Universalidade de Fato: UniTário

Universalidade de Direito: Dotadas de valor econômico

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