Em relação às espécies de bens e aos fatos e atos jurídicos,...

Para responder corretamente à questão, é essencial compreender o conceito de universalidade de direito conforme o Código Civil. Esta questão trata especificamente da classificação dos bens, um tema relevante na Parte Geral do Direito Civil.

O Código Civil, no artigo 90, define universalidade de direito como um conjunto de relações jurídicas ativas e passivas, dotadas de valor econômico, pertencentes a uma só pessoa e que são consideradas como um todo. Exemplos típicos de universalidades de direito são o patrimônio de uma pessoa ou uma herança.

Exemplo prático: Imagine uma pessoa que possui um conjunto de imóveis, veículos e investimentos financeiros. Essa coleção de bens não constitui uma universalidade de direito, pois não envolve apenas relações jurídicas. No entanto, se estivermos tratando do patrimônio dessa pessoa, aí sim, temos uma universalidade de direito, pois o patrimônio abrange todas as relações jurídicas de direitos e obrigações.

Na questão, a afirmação era de que "a pluralidade de bens singulares com destinação unitária pertencentes a uma mesma pessoa constitui uma universalidade de direito". Isso está errado, pois o conceito correto aqui seria de universalidade de fato, que é definida no artigo 89 do Código Civil como a reunião de bens singulares que, apesar de distintos, têm uma unidade de destino e função econômica. Um exemplo de universalidade de fato é um rebanho de gado.

Ao interpretar a questão, é importante identificar que a descrição dada se refere a uma universalidade de fato, e não de direito, sendo essa a pegadinha da questão. Para evitar erros, sempre considere o contexto jurídico dos conceitos.

Portanto, a resposta correta é Errado (E), pois a definição apresentada não se encaixa na conceituação de universalidade de direito.

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Universalidade de fato, de direito seria a herança, por exemplo.

ERRADO

Universalidade de fato ->

Conjunto de bens que pertencem a uma mesma pessoa e têm uma destinação unitária. A reunião dos bens é feita por vontade do instituidor. 

Universalidade de direito ->

conjunto de relações jurídicas de uma pessoa que possuem valor econômico. A reunião dos bens é determinada pela lei.

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Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

Bons Estudos!!!!

Errado!

Bens coletivos ou universalidades: são aqueles que, em conjunto, formam um todo homogêneo (universalidade de fato – um rebanho, uma biblioteca; universalidade de direito – o patrimônio, a herança).

Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

Art. 91. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

a) de fato → unidade baseada na realidade natural: rebanho, cinemateca. Podem ser descontruídas pela vontade do titular;

b) de direito → unidade resultante da lei: herança, massa falida, patrimônio (CC, art. 91)

insta: @reviseodireito

O examinador, em verdade, permutou as definições dos conceitos, substituindo a noção de universalidade de fato pela de universalidade de direito.

Universalidade de Fato: UniTário

Universalidade de Direito: Dotadas de valor econômico