Conforme Paludo (2015), Plano Plurianual (PPA) é um instrume...

Trata-se de uma questão sobre Plano Plurianual.

Segundo o Professor Paludo:

“O Plano Plurianual – PPA é um instrumento desse planejamento, que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável. [...] O PPA é o instrumento de planejamento de médio/longo prazo do Governo Federal. [...]

Com vistas a alcançar os objetivos constitucionais estabelecidos no art. 3º da CF/1988, o critério utilizado para o estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas é a regionalização (não é por estado nem por municípios) e o critério populacional. Essa regionalização não se refere apenas ao PPA, mas a todos os demais planos que, conforme o art. 165, § 4º, devem ser elaborados em consonância com o Plano Plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. [...]

Portanto, o PPA será enviado ao Congresso Nacional para aprovação no primeiro ano do mandado, passando a vigorar, então, a partir do segundo ano do mandato presidencial atual até o final do primeiro ano do mandato presidencial seguinte. É de quatro anos o período de sua vigência.


Logo, a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado é a “a": médio – regionalizada – quatro.


GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".

Fonte: PALUDO, Augustinho. Orçamento público, administração financeira e orçamentária e LRF. 7ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO: 2017.