No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orça...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Prova: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Contabilidade |

Q2568578 Direito Financeiro

No sistema orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possui um papel essencial para a administração pública federal, assim como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Cada um desses instrumentos possui funções específicas e interdependentes que são fundamentais para o planejamento e execução das políticas públicas no Brasil. Sobre a relação entre a LDO, o PPA e a LOA, assinale a alternativa correta.

O PPA determina as prioridades anuais do governo, enquanto a LDO detalha essas prioridades e a LOA executa os projetos sem alterações.

A LOA define as metas fiscais para os próximos quatro anos, baseando-se nas diretrizes da LDO, que por sua vez segue os objetivos do PPA.

O PPA e a LDO são elaborados de forma independente, enquanto a LOA consolida as diretrizes de ambos para formar o orçamento anual.

A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, garantindo que as prioridades e metas do PPA sejam refletidas no orçamento anual.

A LDO define as metas de médio prazo, o PPA ajusta essas metas para um período de quatro anos e a LOA detalha as despesas anuais de acordo com ambas.

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