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Para responder essa questão sobre a morte presumida, precisamos entender o que o Código Civil Brasileiro dispõe sobre o tema. O Código Civil trata da morte presumida nos artigos 6º e 7º, permitindo que uma pessoa seja declarada morta mesmo sem a localização de seu corpo, em situações específicas.

Vamos analisar a questão:

Tema Central: O tema aqui é a morte presumida, que pode ser declarada quando alguém desaparece em situações que sugerem fortemente a morte, como em um incêndio de grandes proporções.

Legislação Aplicável: O Art. 7º, inciso I, do Código Civil, permite que seja declarada a morte presumida sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Exemplo Prático: Imagine que durante um desastre natural, uma pessoa desaparece em circunstâncias que tornam sua sobrevivência praticamente impossível, como um deslizamento de terra. A morte pode ser presumida sem que se encontre o corpo.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D afirma que Adalberto pode ser presumido como morto tão logo esgotadas as buscas por sobreviventes, sem exigir a decretação judicial de sua ausência. Isso está correto, pois o Código Civil permite a declaração de morte presumida quando há perigo de vida e desaparecimento, como no incêndio descrito.

Análise das Alternativas Incorretas:

A. Afirmar que Adalberto não pode ser presumido morto sem o corpo é incorreto, pois o Código Civil permite a presunção de morte em certas condições sem localizar o corpo.

B. A condição de esperar dois anos para presumir a morte não se aplica em casos de alta probabilidade de morte e perigo de vida imediato, como um incêndio.

C. A alternativa sugere que a sucessão provisória não pode ocorrer sem o corpo, o que não está correto. A morte presumida pode ser declarada e a sucessão iniciada mesmo sem o corpo.

E. A declaração de ausência para abrir sucessão definitiva não é aplicável em caso de morte presumida por desastre, que permite diretamente a declaração de morte.

É importante avaliar as circunstâncias do desaparecimento e a legislação que trata da morte presumida para responder corretamente a questões desse tipo.

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Gabarito: D

Art. 7, CC Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Dezenas de questões não classificadas nas respectivas disciplinas aparecendo como "Não Definido". Isso prejudica muito quando filtramos as questões, pois elas não aprecem. Nos ajuda QC!!!

O art 7° do CC dispõe que: "Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

(...)"

Revisando o art. 7º do Código Civil

Art. 7 Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;

II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.

Sobre a letra (B):

CÓDIGO CIVIL. Art. 7°

[...]

II - se alguém, desaparecido em campanha (operação militar) ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra.