A Lei Federal no 12.796/2013 altera alguns artigos da Lei ...

A alternativa correta é a B - acompanhamento e registro do desenvolvimento infantil.

A Lei Federal nº 12.796/2013 trouxe importantes mudanças para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente no que diz respeito à educação infantil. É essencial compreender que, ao falar sobre avaliação na educação infantil, a lei afasta-se de métodos tradicionais de verificação do aprendizado, como provas e testes, e se inclina para uma abordagem mais formativa e processual.

A avaliação na educação infantil, conforme determina o artigo 31 da LDB, modificada pela Lei Federal nº 12.796/2013, é feita por meio do acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. Este é um ponto crucial, pois enfatiza a necessidade de observar e documentar os avanços e dificuldades das crianças em seu processo educativo, permitindo intervenções pedagógicas adequadas para cada um.

Esse tipo de avaliação é contínuo e sistemático, com o propósito de conhecer e registrar os progressos dos alunos, e não para selecionar, classificar ou excluir. A prática pedagógica deve ser norteada pelo princípio da educação como um processo contínuo e acumulativo, o que é particularmente importante nas etapas iniciais do desenvolvimento infantil.

O acompanhamento do desenvolvimento infantil engloba aspectos cognitivos, físicos, afetivos e sociais, e não pode ser reduzido a instrumentos que medem apenas uma dimensão do ser humano, como seria o caso de testes ou provas. Por isso, estratégias como observações, registros anedóticos, portfólios e relatórios descritivos são mais alinhadas com a visão de avaliação preconizada pela LDB após as alterações introduzidas pela Lei nº 12.796/2013.

Portanto, a opção correta destaca justamente essa concepção de avaliação como um acompanhamento cuidadoso e um registro detalhado do desenvolvimento das crianças, permitindo uma ação pedagógica reflexiva e fundamentada no crescimento integral das mesmas.

LDB - Art. 31 - A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;