A respeito da compatibilidade do delito de lesão corporal e ...

GABARITO: LETRA C!

Lei 8.072/1990, Art. 1° São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados:

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e  art. 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; 

Ou seja, nem toda lesão corporal gravíssima ou seguida de morte vai ser hedionda, salvo se praticada contra integrantes da(s):

• Forças armadas (marinha, exército ou aeronáutica)
• PF;
• PRF;
• PM;
• CBM;
• Polícia Civil;
• Polícia Ferroviária Federal;
• Polícia Penal;

Art. 1º, Lei 8.072:

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos   e  , integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição; 

lembrando alguns :

I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX);         

I-A – lesão corporal dolosa de natureza gravíssima (art. 129, § 2o) e lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3o), quando praticadas contra autoridade ou agente descrito nos 142 e 144, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição;                

II - roubo:    

• a) circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima (art. 157, § 2º, inciso V);    

• b) circunstanciado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, § 2º-A, incisoI) ou pelo emprego de arma de fogo de uso proibido ou restrito (art. 157, § 2º-B);    

• c) qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte (art. 157, § 3º);    

• III - extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte (art. 158, § 3º);   

• IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);     

V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);       

VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);           

VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o).             

VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, com a redação dada pela ).      

VIII - favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B, caput, e §§ 1º e 2º).        

IX - furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A).   

bons estudos!!

Atentem-se para o fato da lesão corporal gravíssima ou seguida de morte ser hediondo SOMENTE quando for praticada contra os agentes do 142 e 144.

Prof. Reginaldo Maia - @resetconcursos

A lesão Corporal de natureza Gravíssima ou seguida de morte será hedionda ,quando praticado contra agentes do artigos 142 e 144 ,ou contra o parente consanguíneo ate terceiro grau em razão dessa condição.