A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitaçõe...

O tema central da questão é o conhecimento das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, que é a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Essa legislação trouxe mudanças significativas nos procedimentos de contratações públicas, incluindo a definição clara das modalidades de licitação, que são formas específicas de conduzir o processo licitatório.

A alternativa correta é a C: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Estas são as modalidades de licitação listadas na Nova Lei de Licitações, especificamente no artigo 28. Cada uma dessas modalidades tem características e finalidades específicas, adequando-se a diferentes tipos de contratações e complexidades.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior desconto. Essa opção menciona critérios de julgamento, não modalidades de licitação. Esses são métodos usados para avaliar e escolher a proposta vencedora dentro de uma modalidade de licitação.

B - contratação direta, contratação indireta, dispensa e inexigibilidade. Esta alternativa traz formas de contratação que se referem à dispensa da licitação e inexigibilidade, que são exceções ao procedimento licitatório, mas não são modalidades de licitação em si.

D - contratação integrada, contratação semi-integrada, empreitada por preço unitário e empreitada por preço global. Estas são formas de execução contratual, ou seja, maneiras de realizar o contrato após a licitação, e não modalidades de licitação.

A compreensão clara das modalidades de licitação, como especificadas na Lei nº 14.133/2021, é essencial para responder corretamente a questões sobre licitações em concursos públicos.

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• São critérios de julgamento de propostas

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I - menor preço;

II - maior desconto;

III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão;

VI - maior retorno econômico.

•   dispensa e inexigibilidade são especies de contratação direta: Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

• Contratação integrada e semi-integrada, empreitada por preço unitário e empreitada por preço global.são regimes (formas) de contratação de obras e serviços de engenharia

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

I - empreitada por preço unitário;

II - empreitada por preço global;

III - empreitada integral;

IV - contratação por tarefa;

V - contratação integrada;

VI - contratação semi-integrada;

VII - fornecimento e prestação de serviço associado.

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

XXIX - empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

XXX - empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;

XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

XXXII - contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

XXXIII - contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

Semi-integrada não envolve o projeto básico.

GABARITO C

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Resumindo Tomada de preços e convite deixaram de ser modalidades na nova lei de licitação ( 14.133/2021)

PCC LD

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Segundo Matheus Carvalho, “a expressão - tipos de licitação -, não pode ser confundida com a expressão “modalidades” de licitação. Isto porque, esta se relaciona com a estrutura procedimental, enquanto os tipos de licitação se vinculam ao critério de julgamento” (manual de direito administrativo, Matheus Carvalho, 11 edição)

as modalidades estão previstas no artigo 28, da Lei de licitações.

letra C