Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observ...

É importante compreender as nuances das normas que regem a segurança das informações no âmbito público. No caso específico das informações que possam ameaçar a segurança dos familiares do Presidente da República, a legislação é clara:

De acordo com o Artigo 24, § 2º, essas informações são classificadas como reservadas e devem ser mantidas em sigilo até o final do mandato atual ou, em situação de reeleição, até o término do último mandato.

Este é um ponto crucial para quem estuda o direito à informação e a sua proteção no contexto dos cargos de alta relevância no governo.

Gabarito: C

Continue se dedicando!

Direito ao ponto:

Art. 24 § 2º - As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

Gab: C

Bons Estudos!

GABARITO CERTO

§ 2º As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

Vale lembrar:

As informações pessoais relativas a:

• intimidade
• vida privada
• honra
• imagem

terão acesso restrito independente da classificação (reservada, secreta, ultrassecreta) pelo prazo máximo de 100 anos.

Uma dúvida, reservada é 5 anos, o mandato é 4 anos, o presidente teria mais um ano após?