Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem e...

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Q2462744 Direito Econômico

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.


A repressão ao abuso do poder econômico constitui mecanismo jurídico que visa assegurar a realização do princípio constitucional da livre concorrência e combater a formação de monopólios e cartéis.

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