Sobre el ECA, Ley 8069, ¡Ley del Estatuto del Niño y del Ado...

Vamos analisar a questão sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e identificar qual alternativa não corresponde à lei.

A alternativa correta é a C.

Agora, vejamos o porquê:

A) "Los niños y adolescentes tienen derecho a la educación, teniendo en cuenta al pleno desarrollo de su persona, preparación para el ejercicio de la ciudadanía y calificación para el trabajo."

Esta alternativa está correta, pois o ECA garante o direito à educação visando o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, incluindo a preparação para a cidadania e qualificação profissional. Está de acordo com o artigo 53 da Lei 8069.

B) "Está prohibido cualquier trabajo para menores de catorce años, excepto como aprendiz."

Também está correta. Conforme o artigo 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz. Este artigo visa proteger os menores de condições de trabalho inadequadas.

C) "El trabajo nocturno, los ambientes insalubres en horarios incompatibles con el horario escolar, son responsabilidad de la familia."

Esta alternativa está incorreta. Segundo o artigo 67 do ECA, é proibido qualquer trabalho noturno ou em ambientes insalubres para menores de idade. Além disso, o ECA coloca a responsabilidade de proteger os menores dessas condições tanto para o poder público quanto para a família e a sociedade em geral. Portanto, a afirmação de que é "responsabilidad de la familia" está equivocada.

D) "Es deber de todos prevenir la ocurrencia de amenazas o violaciones a los derechos de niños, niñas y adolescentes."

Essa afirmação está correta. O ECA estabelece que é dever de todos (família, sociedade e poder público) prevenir ameaças ou violações aos direitos das crianças e adolescentes. Este princípio está claramente expresso no artigo 4 da Lei 8069.

Portanto, a alternativa que não corresponde à Lei do ECA é a C, pois apresenta uma informação incorreta sobre a responsabilidade pela proteção contra trabalhos prejudiciais aos menores.

LETRA: C