Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, ju...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBASA
Provas:
CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado
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CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arqueologia |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Redes |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Comunicação - Jornalismo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Serviço Social |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Pedagogo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Civil - Engenheiro de Produção Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Médico do Trabalho |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Mecânico |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Eletricista |
Q27494
Direito Administrativo
Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item.
O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.
O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.
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