Considerando os instrumentos jurídicos constantes do Estatut...

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Q2423927 Direito Urbanístico

Considerando os instrumentos jurídicos constantes do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento jurídico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

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Art. 25 da lei 10.257.

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