Considerando os instrumentos jurídicos constantes do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento jurídico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Question

Considerando os instrumentos jurídicos constantes do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento jurídico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

A

direito de superfície

B

direito de preempção

C

usucapião especial de imóvel urbano

D

concessão de uso especial para fins de moradia

E

outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso

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Wellica Reis · Accepted Answer

Alternativa [B] direito de preempção Art. 25 da lei 10.257.

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