Considerando os princípios e as normas do direito tributário...

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Q1751270 Direito Tributário

Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.


De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.

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