Considerando a preocupação da ordem constitucional com a pro...

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Q597823

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo |

Q597823 Direito Constitucional

Considerando a preocupação da ordem constitucional com a proteção da pessoa humana, é correto afirmar, sob a ótica da eficácia, que as normas constitucionais afetas aos:

direitos sociais têm sempre eficácia plena e aplicabilidade imediata;

direitos individuais sempre dependem de previsão orçamentária para que tenham eficácia;

direitos sociais normalmente dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que tenham eficácia;

direitos individuais sempre dependem de integração pela legislação infraconstitucional para que produzam efeitos;

direitos sociais, por serem inerentes à sociedade, devem ser efetivados independentemente dos recursos disponíveis.

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