A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artig...
A função típica do Poder Judiciário é solucionar, definitivamente, conflitos de interesses, por meio da aplicação do direito ao caso concreto.
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Gab. C
A função típica do Poder Judiciário é solucionar definitivamente conflitos de interesses sempre mediante a provocação do interessado, haja vista o fato de que a função jurisdicional, no Brasil, tem a característica da inércia. Por fim, a função típica do Poder Executivo é a função administrativa e consiste na defesa concreta dos interesses públicos, sempre atuando dentro dos limites da lei.
Fonte: Manual de Direito Administrativo - Editora Juspodivm
GABARITO CERTO
Cada um dos três poderes exerce 1 função tipicamente e mais duas atipicamente para se contrabalancearem (atentar para o legislativo, que é o único poder que exerce duas funções tipicamente).
Dessa forma, ESQUEMATIZANDO, temos:
PODER LEGISLATIVO
- Função típica:
- Legislar;
- fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo;
- Funções atípicas:
- Administrativa: dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores etc; (QUESTAO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO É FUNÇÃO ATÍPICA).
- De judiciário: Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade;
PODER EXECUTIVO
- Função típica:
- Administrativa: chefia de Estado, chefia de governo e atos de administração
- Funções atípicas:
- Legislativa: Presidente da República edita medidas provisórias, com força de lei;
- De poder judiciário: o Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos;
PODER JUDICIÁRIO
- Função típica:
- Julgar; aplicar a lei;
- Funções atípicas:
- Legislativa: Quando elabora seus regimentos internos e dos tribunais;
- Administrativa: o conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários.
A função típica do Poder Judiciário é solucionar, definitivamente, conflitos de interesses, por meio da aplicação do direito ao caso concreto.
Gabarito correto
A sua função típica é exercer a jurisdição.
Jurisdição é o poder que tem o Estado de substituir a vontade das partes e dizer quem tem o direito diante do caso concreto.
Fonte: Meus resumos
o Brasil adota o sistema inglês, ou de unidade de jurisdição. Só o poder judiciário tem jurisdição, cabendo apenas ele dizer o direito.
Coisa julgada é um atributo exclusivo do poder judiciário, conforme art. 5º, XXXV, da CF: a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
✅Correta.
Poder Judiciário = É responsável pelo exercício das funções jurisdicionais, solucionando conflitos e dizendo o direito diante de casos concretos.
Função TÍPICA = Exercer a jurisdição.
Suas autonomias são = Autonomia funcional, autonomia administrativa e autonomia financeira e orçamentária.
Ingresso na carreira acorre através de CONCURSO PÚBLICO, ELEIÇÃO E NOMEAÇÃO DIRETA.
Complementando...
Entrância = Classificação da comarca.
Instância = Posição do órgão na hierarquia do Judiciário.
Fonte: Aulas do Prof: João Trindade. Erros? Só avisar!!!
BONS ESTUDOS E CONTINUEM FIRMES!!!✍
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