As atividades econômicas, em sua maioria, são dotadas de um ...

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Q1814392 Direito Ambiental
As atividades econômicas, em sua maioria, são dotadas de um grande potencial de degradação do meio ambiente. Em virtude dessas práticas, o licenciamento ambiental previsto na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, apresenta-se como uma ferramenta de gestão e administração pública essencial para a identificação, mitigação e o controle da degradação ambiental. Definem-se como atividades e empreendimentos, efetiva ou potencialmente, poluidores ou degradadores, de acordo com a legislação ambiental, aqueles que possam: I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas; III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região; IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente. Estão corretos os itens
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem no tocante ao conceito de poluição. Vejamos:

I. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "a", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. criar dificuldades ou causar prejuízo às atividades sociais e econômicas;

Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "b", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

III. afetar desfavoravelmente o conjunto de seres animais e vegetais de uma região;

Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "c", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: c) afetem desfavoravelmente a biota;

IV. afetar as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.

Correto. Trata-se do conceito de poluição, nos termos do art. 3º, III, "d", PNMA: Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente: d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: C

LETRA C

Lei nº 6.938/1981- Política Nacional do Meio Ambiente (art.3°)

Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

1. prejudiquem:

a saúde; 

a segurança; e 

o bem-estar da população;

2. criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

3.afetem desfavoravelmente a biota;

4. afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

5. lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

Lei nº 6.938/1981- Política Nacional do Meio Ambiente (art.3°)

Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

1. prejudiquem: a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

2. criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

3.afetem desfavoravelmente a biota;

4. afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

5. lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

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E Jesus disse-lhe: Se tu podes crer, tudo é possível ao que crê ~ Marcos 9:23.

@ocivilengenheiro

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