É inconstitucional o ato normativo municipal, editado no ex...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei nº 14.133/2021 define o PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) como meio necessário e suficiente para a divulgação dos extratos de...
• O nome dado a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor...
• A Lei nº 14.133/2021 entrará definitivamente em vigor em 2023. Avalie se, de acordo com o Art. 12 da referida Lei, no processo licitatório,...
• Quanto a noções de licitação pública, julgue o item.A habilitação é o momento do procedimento licitatório em que o órgão licitante buscará...
• O procedimento administrativo formal, isonômico e de observância obrigatória pelas entidades governamentais, que visa escolher a proposta mais...