Lucas, 25 anos, inicia relacionamento amoroso com Caroline,...

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Q2194586

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194586 Direito Penal

Lucas, 25 anos, inicia relacionamento amoroso com Caroline, sua vizinha, sabendo que a menina não havia sequer completado a idade de 13 anos, com ela mantendo, de forma consentida, atos libidinosos distintos da conjunção carnal. A pedido de Caroline, que evitava gravidez, o casal jamais manteve cópula vagínica. Nestas circunstâncias:

Lucas não praticou qualquer crime, porque os atos foram mantidos com consentimento da vítima.

Lucas praticou o crime de estupro de vulnerável na forma tentada, pois não chegou a manter conjunção carnal com Caroline.

Lucas praticou o crime de estupro de vulnerável consumado.

Lucas não praticou o crime porque sua conduta está justificada, na medida em que respeitou os limites impostos por Caroline.

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