Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analis...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Ramada - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Nova Ramada - RS - Assistente Social |
Q3022992
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, analise as assertivas abaixo:
I. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. II. O Município instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico diverso e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. III. Assegura-se a gratuidade aos filhos e dependentes de zero a seis anos, de servidores públicos, em creches e pré-escolas, na forma da lei.
Quais estão corretas?
I. Os Poderes Executivo e Legislativo publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. II. O Município instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico diverso e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. III. Assegura-se a gratuidade aos filhos e dependentes de zero a seis anos, de servidores públicos, em creches e pré-escolas, na forma da lei.
Quais estão corretas?
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