Em conformidade com o Código Tributário Municipal, no que s...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Controlador Interno |
Q2040203
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Código Tributário Municipal,
no que se refere à Taxa de Expediente, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou na prática de ato de sua competência. ( ) A expedição de documentos será sempre resultante de pedido escrito ou verbal. ( ) A taxa será devida por inscrição em concurso.
( ) É devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou na prática de ato de sua competência. ( ) A expedição de documentos será sempre resultante de pedido escrito ou verbal. ( ) A taxa será devida por inscrição em concurso.
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