Marcos, com dezessete anos, deseja se candidatar ao cargo de...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1° ao 5° ano) Professor I |
Q3155034
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Marcos, com dezessete anos, deseja se candidatar ao cargo de Vereador nas eleições municipais de Carangola. Ele argumenta
que, ao completar dezoito anos no decorrer do período eleitoral, estaria apto a concorrer ao cargo, e por isso requer seu
registro de candidatura. No entanto, durante o processo de registro, sua candidatura foi questionada com base na Lei
Orgânica do Município de Carangola e na Constituição Federal. Com base nas normas constitucionais, na Lei das Eleições e
na Lei Orgânica do Município de Carangola, assinale a afirmativa correta sobre a elegibilidade de Marcos para o cargo de
Vereador.