Quando uma autoridade tem competência para editar um determ...

Letra A.

Abuso de Poder: Fenômeno que se verifica sempre que uma autoridade ou um agente público, embora competente para a prática de um ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades anteriormente previstas. Modalidades: a) ultrapassa seus limites = excesso de poderb) desvia a finalidade anteriormente prevista = desvio de poder

Resposta: Item A.

É importante saber que o desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade, é um vício referente ao elemento finalidade. O vício no elemento finalidade é um vício insanável. Logo, todo ato com desvio de finalidade deverá ser anulado.

É relevante notar também que o "abuso de poder é genero" do qual fazem parte 1) excesso de poder = vício de competência e; 2) desvio de poder=vício de finalidade conforme a questão em comento!
Bons estudos a todos...

Isso existe: "incúria administrativa grave"?

Estudei que o genero é Abuso de poder

 

Com as espécies: EXCESSO de poder (vício na competencia) e DESVIO de finalidade (vício na finalidade).

 

Achei que não fosse a letra A, e marquei a B.

 

Aprendendo sempre (o comentário da Joice ajudou)