Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo

Questões de assuntos semelhantes

•    Eduardo foi denunciado como partícipe nos crimes de extorsão, ameaça, cárcere privado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e...
• Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
• Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
• A revisão criminal
• Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.À luz do...