“A política ambiental brasileira iniciou sua trajetória a pa...

Alternativa Correta: C - Lei n^o 12.651/2012.

A questão aborda o tema central do atual Código Florestal brasileiro, que é um dos mais importantes marcos legais na gestão e proteção das florestas e demais formas de vegetação no Brasil. Para resolver essa questão, é necessário conhecer a legislação vigente que rege a proteção das florestas no país.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C está correta porque a Lei n^o 12.651, sancionada em 2012, corresponde ao Código Florestal atual do Brasil. Esta lei substituiu o antigo Código Florestal de 1965 e trouxe diversas inovações, entre elas a definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Essa legislação busca equilibrar a proteção ambiental com a produção agrícola, estabelecendo regras para o uso sustentável das florestas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Lei n^o 6.938/1981: Esta alternativa está incorreta porque a Lei n^o 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente, que é um marco legal importante, mas não é o Código Florestal. Ela estabelece princípios e objetivos para a proteção ambiental no Brasil, como o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).

B - Lei n^o 9.093/1996: Esta alternativa está incorreta porque a Lei n^o 9.093/1996 trata da fixação de feriados civis e religiosos, não tendo qualquer relação com a legislação ambiental ou com o Código Florestal.

D - Lei n^o 4.771/1965: Embora esta lei tenha sido, de fato, o antigo Código Florestal, ela foi revogada e substituída pela Lei n^o 12.651/2012. Portanto, não é a legislação atual que rege o Código Florestal.

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Resposta: alternativa c

A Lei no 6.938/1981. - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente

B Lei no 9.093/1996. - Lei sobre feriados religiosos 

C Lei no 12.651/2012. - Lei do "novo" Código florestal

D Lei no  4.771/1965. - Lei do antigo Código florestal (já revogado)