O artigo 179 da Constituição Federal de 1988, estabelece que:
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Gabarito comentado
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A questão objetiva determinar se o candidato conhece o tema: Ordem econômica e financeira na Constituição Federal.
O exercício demanda que o candidato decore os artigos 179 a 182 do texto constitucional, sendo que a assertiva correta é cópia do art. 179.
As outra assertivas trazem textos de outros artigos, abaixo citados:
Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
Art. 181. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País dependerá de autorização do Poder competente.
Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Gabarito do professor: Letra A.
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Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Essa banca está mais para banqueta.
O examinador teve a difícil tarefa de copiar quatro artigos e sequer alterá-los, depois teve a audácia de perguntar a numeração.
"O vida sofrida, o vida sem jeito"
A- Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Gabarito
B- Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
C - Art. 181. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País dependerá de autorização do Poder competente.
D - Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.
:/
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK tem que rir de um trem desse mesmo, viu?
GANZAROLI
Sou novo por aqui mas pelo amor de Deus.
Qual o intuito desta questão?
Chocada..
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