O artigo 179 da Constituição Federal de 1988, estabelece que:

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Q1311748 Direito Tributário
O artigo 179 da Constituição Federal de 1988, estabelece que:
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A questão objetiva determinar se o candidato conhece o tema: Ordem econômica e financeira na Constituição Federal.

 

O exercício demanda que o candidato decore os artigos 179 a 182 do texto constitucional, sendo que a assertiva correta é cópia do art. 179.

As outra assertivas trazem textos de outros artigos, abaixo citados:

Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.

Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

Art. 181. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País dependerá de autorização do Poder competente.

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

 

Gabarito do professor: Letra A.

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Comentários

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Essa banca está mais para banqueta.

O examinador teve a difícil tarefa de copiar quatro artigos e sequer alterá-los, depois teve a audácia de perguntar a numeração.

"O vida sofrida, o vida sem jeito"

A- Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei. Gabarito

B-  Art. 180. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

C - Art. 181. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País dependerá de autorização do Poder competente.

D - Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

:/

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK tem que rir de um trem desse mesmo, viu?

GANZAROLI

Sou novo por aqui mas pelo amor de Deus.

Qual o intuito desta questão?

Chocada..

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