Em relação à redação oficial e ao uso de linguagem simples n...
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples visa, entre outros objetivos, à adoção de linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas nas decisões judiciais, em todos os segmentos da justiça e em todos os graus de jurisdição.
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O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples é uma iniciativa lançada em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de tornar a comunicação judicial mais acessível e compreensível para todos os cidadãos.A proposta busca eliminar barreiras causadas pelo uso excessivo de termos técnicos e formalidades que dificultam o entendimento das decisões judiciais pela população.
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