Considerando o Código de Ética aplicável aos servidores do S...

Alterar a classificação de manifestação recebida como denúncia, para reclamação, uma vez que a reportante se queixou de “excesso de velocidade”, falta de placas de sinalização, carência de redutores de velocidade nas vias e atrasos recorrentes no transporte público.

Remeter à Ouvidoria do INSS a reclamação recebida quanto à “demora na concessão de benefício previdenciário” requerido pelo cidadão, justificando-se ao reportante de que o assunto não é de competência da Ouvidoria Municipal.

Propor tratativas de conciliação e a mediação de conflitos para o cidadão que requereu providências, reportando ter sofrido insultos e abusos por agente de fiscalização de trânsito, de modo a minimizar as desavenças e restaurar a cordialidade entre as partes.

Arquivar denúncia formulada de forma anônima, relatando que servidores do município estariam “fazendo muita coisa errada, com contratação de parentes, basta investigar”, sem identificação de testemunhas, local da ocorrência ou indícios de prova dos fatos alegados.