De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 25/1997 ...

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Q964662

Ano: 2017 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Provas: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Administrativo | UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito |

Q964662 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 25/1997 acerca das formas de provimento derivado de cargos públicos, assinale a assertiva INCORRETA.

A reintegração é a reinvestidura no cargo do servidor estável, em caso de invalidação de sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

O aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.

A readaptação acarretará aumento de vencimento ou remuneração do servidor.

Não poderá ocorrer reversão quando o aposentado tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.

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De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 25/1997 ...

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