De acordo com o Código Penal, considera-se funcionári...

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Q498196

Ano: 2015 Banca: DPE-PE Órgão: DPE-PE Prova: DPE-PE - 2015 - DPE-PE - Estagiário de Direito |

Q498196 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado:

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

somente o funcionário ou servidor público concursado.

o ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

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