O arquivo pode ser ostensivo ou ordinário, quando a divulga...
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Ano: 2022
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Presidente Dutra - MA
Prova:
FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente de Plenario |
Q2054981
Legislação Federal
O arquivo pode ser ostensivo ou ordinário, quando
a divulgação não prejudica a Administração;
sigilosos, quando guardam conteúdo de
conhecimento restrito e requerem medidas
especiais de custódia; ou, reservados, quando
seu conteúdo não deve ser de conhecimento
público geral.
Para os efeitos da Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), considera-se:
Assinale a alternativa errada.
Para os efeitos da Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), considera-se:
Assinale a alternativa errada.