Trata-se de um instrumento de planejamento da ação g...

Para resolver a questão proposta, é fundamental que o aluno compreenda o conceito de Orçamento Público e sua relação com o planejamento governamental. O tema central da questão envolve o entendimento das etapas e documentos fundamentais que compõem o ciclo orçamentário no setor público, principalmente a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alternativa D - Orçamento Público é a correta. O enunciado descreve um instrumento de planejamento que especifica despesas e receitas para um exercício financeiro, que corresponde ao ano civil. Este planejamento é autorizado pelo Poder Legislativo por meio da LOA, que deve estar em harmonia com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Todas essas características remetem especificamente ao conceito de Orçamento Público.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Poder Público: Esta alternativa refere-se à estrutura de governo e suas funções, mas não descreve o instrumento de planejamento financeiro em questão.

B - Controle Público: Refere-se ao monitoramento e fiscalização das ações governamentais, o que não é o foco do enunciado, que trata do planejamento e autorização das despesas e receitas.

C - Fonte de Recurso: Isso se refere à origem dos recursos financeiros, como impostos e taxas, mas não ao instrumento de planejamento em si.

E - Execução Orçamentária: Diz respeito à fase de implementação do orçamento, ou seja, a utilização dos recursos financeiros aprovados, mas não ao documento que autoriza e planeja essas despesas.

Compreender o ciclo orçamentário e os documentos que o compõem é crucial para interpretar questões como esta. O Orçamento Público é um documento essencial no planejamento das finanças públicas, e sua elaboração e execução estão alinhadas com a LDO e o PPA para garantir a eficiência e a transparência das ações governamentais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!