O Presidente e o Vice-presidente da República são processad...

Gabarito A

• Art. 86.CF: Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

GABARITO - A

CRIMES COMUNS: 

Quem julga:

• Presidente: STF (após autorização de 2/3 da Câmara dos Deputados).

• Governador: STJ (não precisa de prévia autorização da ALE).

• Prefeito: TJ/TRF/TRE (não precisa de prévia autorização da Câmara Municipal).

CRIMES DE RESPONSABILIDADE: infrações político-administrativas praticadas por pessoas que ocupam determinados cargos públicos.

• Presidente: Senado (após autorização da CD – 2/3).

• Governador: Tribunal Especial* (composto por 5 membros da ALE + 5 Desembargadores, sob a presidência do Presidente do TJ),  Lei n.° 1.079/50.

• Prefeito: Câmara Municipal.

ADENDO

Crime comum praticado pelo PR- julgado pelo STF.

Crime comum praticado pelo Governador de estado - julgado pelo STJ.

Crime comum praticado por prefeito - julgado pelo Tribunal de justiça.