Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previs...

Alternativa correta: D

a)  Art. 5º, III CF/88- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

b)  Art. 5º, IV CF/88 - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

c)  Art. 5º, XXII CF/88 - é garantido o direito de propriedade;

d)  Art. 5º, XXXV CF/88- a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

e)  Art. 37.CF/88 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

Bons estudos! \o/

Atentem ao comando da questão para não errar como eu.

Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal ...

Obrigado pelo comentário de Erica Moreira

Eu acertei, mas boa colocação cara colega concurseira (Erica Moreira), e cheguei a pensar que nada estava errado, ai depois pensei que estava elencado no art. 5º a alternativa  D, porém de forma negativa. Acabei acertando, mas lembrou bem art. 37 VI... 

Todas estão com a redação literal da CF/88, porém a questão quer a que NÃO está incluído no art. 5º, então:

e) Art. 37.CF/88 : 

"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;"

Que inútil. Mede quem passou mais tempo decorando.