Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previs...

Alternativa correta: D

a)  Art. 5º, III CF/88- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

b)  Art. 5º, IV CF/88 - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

c)  Art. 5º, XXII CF/88 - é garantido o direito de propriedade;

d)  Art. 5º, XXXV CF/88- a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

e)  Art. 37.CF/88 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

Bons estudos! \o/

Atentem ao comando da questão para não errar como eu.

Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal ...

Obrigado pelo comentário de Erica Moreira

Eu acertei, mas boa colocação cara colega concurseira (Erica Moreira), e cheguei a pensar que nada estava errado, ai depois pensei que estava elencado no art. 5º a alternativa  D, porém de forma negativa. Acabei acertando, mas lembrou bem art. 37 VI... 

Todas estão com a redação literal da CF/88, porém a questão quer a que NÃO está incluído no art. 5º, então:

e) Art. 37.CF/88 : 

"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;"

Que inútil. Mede quem passou mais tempo decorando.

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa incorreta, sendo esta a que NÃO represente direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal. Vejamos:

A. CERTO. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Art. 5º, III, CF. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

B. CERTO. É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.

Art. 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

C. CERTO. É garantido o direito de propriedade.

Art. 5º, XXII, CF. É garantido o direito de propriedade.

D. ERRADO. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

Art. 37, VI, CF. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

A questão solicitou os direitos previstos no art. 5º da Constituição Federal e este se encontra no artigo 37, VI da Constituição Federal.

E. CERTO. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Art. 5º, XXXV, CF. A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

GABARITO: ALTERNATIVA D.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias individuais. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a exceção.

A– Correta - É o que dispõe o art. 5º, III, da CRFB/88. "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".

B– Correta - É o que dispõe o art. 5º, IV, da CRFB/88. "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

C- Correta - É o que dispõe o art. 5º, XXII, da CRFB/88. "é garantido o direito de propriedade".

D- Incorreta - Trata-se de direito do servidor público, mas não está previsto no art. 5º da Constituição. Art. 37, VI, CRFB/88: " é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical".

E- Correta - É o que dispõe o art. 5º, XXXV, da CRFB/88. "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a exceção).