Home Concursos Públicos Questões Q84276 Assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q84276 Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Suspensão condicional da pena. Concessão. , Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 | Q84276 Direito Penal Assinale a alternativa correta: Alternativas A A invocação do princípio do contraditório não obsta a revogação, de pronto, do benefício da suspensão condicional da pena. B A concessão de indulto é medida de natureza extraordinária, de competência privativa do Presidente da República que está, no entanto, impedido de impor restrições ao benefício. C O livre acesso aos terminais do instituto de identificação, não fere direito daqueles protegidos pelo manto da reabilitação. D Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, e expedido a respectiva carta de guia, pode o juiz que a proferiu, esteado na periculosidade presumida do réu, impor medida de segurança. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro