O Estado tem como responsabilidade básica buscar o nível...

Vamos entender a questão proposta que envolve o ciclo orçamentário, um conceito importante na Administração Financeira e Orçamentária. Este ciclo refere-se às etapas sequenciais que o governo segue para planejar, executar e avaliar o orçamento público.

Alternativa correta: C - A elaboração, o estudo e a aprovação, a execução e a avaliação.

A alternativa C está correta porque descreve de forma completa as etapas do ciclo orçamentário:

• Elaboração: É a fase onde o orçamento é planejado e proposto. Nesta etapa, o governo considera quais são as prioridades e as necessidades da população que devem ser atendidas.
• Estudo e aprovação: Nesta fase, o orçamento proposto é analisado e discutido pelos órgãos legislativos, que podem aprová-lo ou solicitar ajustes.
• Execução: Após a aprovação, o orçamento começa a ser executado. Isso significa que os recursos planejados começam a ser utilizados para atender as necessidades públicas.
• Avaliação: Após a execução, é feita uma análise para verificar se os objetivos propostos no orçamento foram alcançados e como os recursos foram utilizados.

Análise das alternativas incorretas:

A - A elaboração e a avaliação, apenas: Esta alternativa é incorreta porque omite etapas cruciais do ciclo orçamentário, como a aprovação e a execução, que são fundamentais para completar o processo orçamentário.

B - A fase do estudo, da aprovação e da execução, apenas: Embora mencione fases importantes, essa alternativa não considera a elaboração e a avaliação, essenciais para iniciar e concluir o ciclo orçamentário.

D - A escrituração contábil da receita e da despesa pública, apenas: Esta opção se refere a um aspecto técnico do processo orçamentário, mas não representa o ciclo orçamentário como um todo, que envolve mais etapas do que apenas a escrituração contábil.

Compreender o ciclo orçamentário é crucial para entender como o Estado planeja e utiliza os recursos públicos para atender as necessidades da sociedade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta correta: letra C

Tradicionalmente, o ciclo orçamentário é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público.

A primeira destas (elaboração), a cargo do Poder Executivo, envolve, além das tarefas relacionadas à estimativa da receita, um conjunto de atividades, normalmente referidas como formulação do programa de trabalho -- que compreende o diagnóstico de problemas, a formulação de alternativas, a tomada de decisões, a fixação de metas e a definição de custos --; a compatibilização das propostas à luz das prioridades estabelecidas e dos recursos disponíveis; e a montagem da proposta a ser submetida à apreciação do Legislativo.

A segunda fase (estudo e aprovação), compreende a tramitação da proposta de orçamento no Poder Legislativo, onde as estimativas de receita são revistas, as alternativas são reavaliadas, os programas de trabalho são modificados através de emendas e os parâmetros de execução (inclusive os necessários a uma certa flexibilidade) são formalmente estabelecidos.

Na terceira fase (execução), o orçamento é programado, isto é, são definidos os cronogramas de desembolso -- ajustando o fluxo de dispêndios às sazonalidades da arrecadação --, executado, acompanhado e parcialmente avaliado, sobretudo por intermédio dos mecanismos e entidades de controle interno e das inspeções realizadas pelos órgãos de controle externo, notadamente pelos

Quarta fase ( avaliação e controle), parte da qual ocorre concomitante-mente com a de execução, são produzidos os balanços – segundo as normas legais pertinentes à matéria –, estes são apreciados e auditados pelo órgãos auxiliares do Poder Legislativo (Tribunal de Contas e Assessorias Especializadas) e as contas julgadas pelo Parlamento. Integram também esta fase, as avaliações realizadas pelos órgãos de coordenação e pelas unidades setoriais com vistas à realimentação dos processos de planejamento e de programação.

Ciclo Orçamentário:

Sequencia de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário. A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação, quando, então, se inicia o ciclo seguinte. Corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a avaliação final.

FONTE: WWW.SENADO.LEG.BR